Setores de limpeza e transporte de cargas são mais sensíveis por causa do deslocamento noturno
O Ministério da Economia (ME) anunciou que irá realizar uma consulta pública para debater os requisitos que irão subsidiar a próxima licitação de contratação do serviço de limpeza. Serão realizadas reuniões presenciais nos dias 27 de maio, em Brasília (DF) e, em 30 de maio, em São Paulo.
A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades práticas para alocar aprendizes em suas instalações, seja por causa da característica das atividades desenvolvidas ou pelas limitações do local de trabalho. Isso acontece, por exemplo, nas empresas dos setores da construção pesada, segurança privada, asseio e conservação.
Desde o último dia 28 de julho, os shoppings da cidade de São Paulo devem construir ou adaptar os fraldários disponíveis aos frequentadores. O decreto 58.342/18 foi publicado e regulamenta a lei municipal que determina que os centros comerciais devem dispor de trocador em espaços de livre acesso para ambos os sexos, os “espaços família”, ou trocador para bebês tanto nos banheiros femininos quanto nos masculinos.
A Abralimp disponibiliza um artigo elaborado pelo Eng° Arnaldo Lopes Parra, vice-presidente de Comunicação e Marketing da Associação Brasileira de Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (Abrava), e especialista em PMOC em ar-condicionado.
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.
Segundo informou a Agência Senado, todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.
Para esclarecer dúvidas sobre a Lei 13.429/17, a Fenaserhtt e o Sindeprestem prepararam uma cartilha com as principais informações e a íntegra da lei para orientar empresas e trabalhadores acerca do novo dispositivo que, além de regulamentar a Terceirização no Brasil, altera alguns parâmetros da Lei 6.019/74, que dispõe sobre o Trabalho Temporário.
No dia 10 de abril, o Deputado Federal Laércio Oliveira concedeu entrevista para a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES). Terceirização, reformas trabalhistas e da previdência estão entre os temas tratados.
Representantes do setor de serviços estiveram no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira, 5, acompanhados dos deputados Laércio Oliveira e Luiz Carlos Hauly para reunião com Gastão Alves de Toledo, assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República para alertar sobre as consequências do aumento do PIS/Cofins como desemprego e repasse dos aumentos para o consumidor.
Além de manter todos os direitos atuais, a nova lei estende aos trabalhadores terceirizados proteções importantes tais como a obrigatoriedade de a empresa contratante assegurar as condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratada e prover a eles os serviços de atendimento médico, ambulatorial e de refeição existentes nas suas dependências.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a Terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público, por 231 votos contra 188 e oito abstenções. A proposta também estende o tempo de trabalhadores temporários dos atuais três meses para até nove meses – seis meses renováveis por mais três. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
