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A Abralimp, representada pelo presidente Ricardo Nogueira, juntamente com a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), na qual é afiliada, com Rui Monteiro, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP), representantes de diversas Associações e empresários participou de reunião sobre a reforma tributária em 30 de junho no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e deputados.

Os representantes das entidades levaram para a reunião dados sobre as caraterísticas de cada setor. O governador ouviu as necessidades e defendeu uma revisão do texto.

Na ocasião, o presidente da Cebrasse, João Diniz, destacou que 40% dos membros na mesa de debate faziam parte do quadro de associados à Cebrasse. Ele também descreveu a elevada carga tributária que o setor de serviços paga atualmente. “Como nosso setor é um grande empregador, temos 43% de tributação sobre a folha de pagamento. Nos Estados Unidos, essa tributação está em 17%”, disse.

Para o presidente da Abralimp, Ricardo Nogueira, poderá haver impacto no setor de serviços. “O mercado de limpeza profissional é um setor muito relevante na geração de emprego e renda. Estima-se que a nossa atividade empregue mais de 1 milhão de trabalhadores diretos no Brasil, uma contribuição significativa para a economia”, destaca.

O que mais muda com a reforma tributária

Conforme matéria da Folha de S. Paulo, de acordo com a proposta atual, “o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes. Essa centralização dará mais poderes às regiões mais populosas, independentemente do nível de arrecadação”.

A versão atualizada da reforma combina as propostas apresentadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado em 2019. Além da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será estabelecida uma nova contribuição federal ao fundir o PIS/Cofins, ao mesmo tempo em que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será substituído por um imposto sobre bens específicos cujo consumo o governo deseja desencorajar, como bebidas alcoólicas.

Esses novos tributos seguem o modelo internacionalmente conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado por mais de 170 países, principalmente na Europa e América Latina. As novas alíquotas serão ajustadas de forma a manter a carga tributária sobre o consumo.