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A Abralimp, representada pelo presidente Ricardo Nogueira, juntamente com a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), na qual é afiliada, com Rui Monteiro, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP), representantes de diversas Associações e empresários participou de reunião sobre a reforma tributária na última sexta-feira (30/06) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e deputados. 

Os representantes das entidades temem um aumento expressivo na carga tributária paga pelas empresas, especialmente do setor de serviços, com a nova proposta e levaram para a reunião dados que corroboram esse cenário que seria insustentável. O governador ouviu as necessidades e defendeu a urgência de revisão do texto.

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a reforma proposta pode trazer um impacto na reforma tributária acima de 170% em atividades do setor de serviços. Já no comércio, o aumento pode chegar a 40%.

Na ocasião, o presidente da Cebrasse (João Diniz, destacou que 40% dos membros na mesa de debate faziam parte do quadro de associados à Cebrasse. “A Cebrasse é formada por mão de obra intensiva, onde não há compensação tributária. Estamos ouvindo versões falaciosas como, por exemplo, que não haverá aumento de carga tributária. No entanto, estudos mostram que vai haver aumento sim, entre 30% e 35% no preço do produto final, com inflação e desemprego. Com essa reforma há uma inversão de valores, prejudicando os setores de serviços, varejo e agro”, afirmou Diniz durante o encontro. 

Ele também descreveu a elevada carga tributária que o setor de serviços paga atualmente. “Como nosso setor é um grande empregador, temos 43% de tributação sobre a folha de pagamento. Nos Estados Unidos, essa tributação está em 17%”, disse.

Para o presidente da Abralimp, Ricardo Nogueira, é notório que haverá um impacto extremamente relevante no setor de serviços. “O setor de serviços da limpeza profissional e os empregos desta categoria serão extremamente impactados com a reforma tributária da maneira que está formulada, por conta de uma oneração ainda maior. O mercado de limpeza profissional é um setor muito relevante na geração de emprego e renda. Estima-se que a nossa atividade empregue mais de 1 milhão de trabalhadores diretos no Brasil, uma contribuição significativa para a economia”, destaca.

O que mais muda com a reforma tributária

Conforme matéria da Folha de S. Paulo, de acordo com a proposta atual, “o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes. Essa centralização dará mais poderes às regiões mais populosas, independentemente do nível de arrecadação”.

A versão atualizada da reforma combina as propostas apresentadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado em 2019. Além da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será estabelecida uma nova contribuição federal ao fundir o PIS/Cofins, ao mesmo tempo em que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será substituído por um imposto sobre bens específicos cujo consumo o governo deseja desencorajar, como bebidas alcoólicas.

Esses novos tributos seguem o modelo internacionalmente conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado por mais de 170 países, principalmente na Europa e América Latina. As novas alíquotas serão ajustadas de forma a manter a carga tributária sobre o consumo.