Entidades representativas apoiam o Manifesto Simplifica Já
O Sistema Tributário Brasileiro tem gerado enorme complexidade e gigantesco contencioso, mormente por conta do ICMS e de outros tributos federais. De acordo com o Manifesto Simplifica Já, este cenário impõe a urgente melhoria do
ambiente de negócios no país, com a implantação imediata de um sistema tributário mais simples, seguro, moderno, transparente, justo e eficiente.
Da mesma forma, para fomentar o empreendedorismo e a geração de empregos, urge adotar um antigo pleito do setor produtivo, qual seja a desoneração e a redução dos custos da mão de obra como forma de estimular a geração de novos postos de trabalho.
Diante deste contexto, a Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp), associada à Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), está entre as 118 entidades representativas que apoiam o Manifesto Simplifica Já.
Assim, após análise dos projetos de reforma tributária em discussão no país, as entidades que subscrevem este Manifesto defendem a proposta Simplifica Já (Emenda Substitutiva Global nº 144 à PEC nº 110) como a reforma ideal dos tributos sobre o consumo e desoneração da folha, consubstanciada nas seguintes diretrizes:
1 – Melhoria dos serviços públicos à população local por meio do fortalecimento da autonomia dos municípios e estados.
2. Estímulo à geração através da desoneração da folha.
3. Não aumento da carga tributária em qualquer setor econômico, especialmente para aqueles que mais empregam.
4. Nacionalização da legislação e simplificação imediata e contínua das obrigações acessórias.
5. Justiça fiscal pelo combate à regressividade na tributação do consumo de bens.
6. Modernização, integração, despolitização das administrações tributárias e melhoria do relacionamento fisco-contribuinte.
Confira a íntegra da Proposta do Manifesto Simplifica Já aqui.