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A Abralimp vem atuando fortemente junto à Câmara Municipal de São Paulo, para a alteração do texto do Projeto de Lei nº 365/2020, o qual, se porventura aprovado, poderá afetar diretamente a saúde da população com impacto financeiro considerável, em específico, para as empresas atuantes na cidade de São Paulo.

O PL tramita desde 09/06/2020, e já passou por duas alterações de redação, sendo que o 2º Texto Substitutivo foi aprovado em 22/07/2020, em parecer conjunto das Comissões Reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Administração Pública; de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e de Finanças e Orçamento.

A Abralimp tem contado com o apoio político da Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços, da qual é associada, e também, com o apoio especializado da assessoria jurídica e do Comitê Técnico, formado por representantes dos associados.

Em 10 de julho deste ano, a Abralimp tomou ciência da publicação de proposta do PL 365/2020 no Diário Oficial.

Em 17/06/2020, a assessoria jurídica da Abralimp iniciou os contatos com a Secretaria Geral Parlamentar, para abertura dos trâmites de contestação ao PL. Em paralelo, a Associação atuou junto ao comitê técnico para análise minuciosa de todos os parágrafos do texto original do PL, assim como do seu 1º Texto Substitutivo, aprovado em 02/07/2020.

No momento, a Associação está trabalhando na análise do 2º Texto Substitutivo, para confecção de protocolo de Contestação complementar ao PL, no mesmo passo em que também busca esclarecer, ao maior número possível de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, os impactos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e sociais que serão causados pelo PL 365/2020, caso seja aprovado o seu texto, na forma como equivocadamente elaborado.

Para acessar a íntegra do Ofício de Contestação, clique aqui.

A Abralimp permanece à disposição de todos os associados, em caso de dúvidas ou sugestões.