CÂMARA SETORIAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
Aconteceu em agosto a reunião da Câmara Setorial de Prestadores de Serviços, sob a coordenação de Nathália Ueno, e com participação presencial dos associados e à distância por meio do sistema on-line.
Na ocasião, a advogada e assessora jurídica da Abralimp, Dra. Fabiana Morales Negrão, deu continuidade à apresentação sobre Reforma Trabalhista, iniciada na reunião anterior. As alterações na CLT foram trazidas pela Lei 13.467 de 13 de julho do ano passado e entraram em vigor em novembro de 2017. Segundo Fabiana, a reforma flexibilizou mais de 100 artigos e prestigiou a livre negociação entre empregado e empregador.
Em sua palestra, foram abordados pontos como gestação e condições insalubres de trabalho, acordos coletivos, contribuição sindical, demissão, rescisão consensual; processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial; quarentena; ações trabalhistas; aspectos processuais importantes; honorários advocatícios e danos morais.