PALAVRA DO PRESIDENTE
Depois de quase 20 anos de discussão, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País foi sancionado pelo presidente Michel Temer.
Esta foi uma grande conquista para o setor de prestação de serviços como um todo. A Febrac, entidade da qual a Abralimp é parceira, e a Cebrasse, entidade à qual a Abralimp é filiada, tiveram atuação decisiva na campanha para aprovação do projeto, cujo relator, deputado federal Laercio Oliveira, foi incansável na defesa do projeto.
Apesar de toda a polêmica envolvendo questões políticas, sindicais, jurídicas e sociais, no meu entender, o objetivo desta lei é simplesmente o de possibilitar às empresas e suas redes de fornecedores e parceiros buscarem, sem riscos legais e cada qual de acordo com a suas convicções e estratégias, o melhor arranjo organizacional para maximizar a entrega de valor, seja via produtos e/ou serviços, a seu cliente ou consumidor. Nada mais é do que a continuação da “Divisão do Trabalho”, magistralmente demonstrada com seus benefícios e consequências em a “Riqueza das Nações” por Adam Smith.
O segmento de limpeza profissional é um bom exemplo do que a especialização é capaz. As empresas escolhem terceirizar para passar a um especialista uma atividade que, de acordo com a estratégia de cada um, pode ser feita por profissionais terceiros de forma melhor que por elas mesmas que, por sua vez, estão buscando se diferenciar em outro campo especifico de atividade.
Por uma definição, a meu ver arbitrária, curiosamente o setor de limpeza nunca teve problemas com a “terceirização” pois é amplamente aceita como uma atividade “não essencial” e, portanto, passível de terceirizar sem riscos. Pergunto? Limpeza em uma indústria de alimentos é não essencial? O remédio que você compra para sua família não necessita ser industrializado em um ambiente higienizado? Você comeria em um restaurante completamente sujo? Como definir o que é ou não é essencial em um negócio? É simplesmente isto que esta lei vem corrigir e dar segurança a quem quer investir e produzir seguindo a legislação com todos os direitos assegurados.
Boa leitura!