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Entidades representativas se reúnem com o secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo para discutir a importância da vacinação dos profissionais que atuam nos serviços essenciais e o aumento do ICMS no Estado de São Paulo

A Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp), representada por seu vice-presidente executivo, Ricardo Nogueira, e a Central Brasileira do Setor Serviços (Cebrasse), representada pelo presidente João Diniz, estiveram juntas em reunião com o secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, Cauê Macris, nesta terça-feira (27/04) para debater dois assuntos de ampla relevância tanto ao mercado de limpeza profissional, quanto ao setor de serviços: a inclusão dos profissionais que trabalham presencialmente nos serviços essenciais nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, assim como os profissionais de limpeza, e a redução dos benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que impactou amplamente a economia em um “efeito cascata”.

Na ocasião, o presidente da Cebrasse entregou ao secretário o ofício com os pleitos relativos aos temas. Também estiveram presentes representantes de outras associações.

Vacinação prioritária

Levar a segurança por meio da vacina para as pessoas que estão trabalhando diariamente nos setores considerados essenciais, assim a limpeza profissional, é fundamental e uma das principais reivindicações da Abralimp neste momento de pandemia. Por isso, em sua fala, o vice-presidente da Associação, Ricardo Nogueira, ressaltou a relevância da vacinação dos profissionais de limpeza, que estão diariamente expostos ao risco de contágio do novo coronavírus. “Com a retomada das escolas, os professores foram vacinados, mas os profissionais de limpeza, que atuam com a higienização para deixar o ambiente escolar mais seguro, não foram contemplados”, exemplificou.

Nogueira também comentou que, dentro do plano nacional de vacinação profissionais de saúde que atuam na linha de frente foram vacinados, no entanto, profissionais que atuam na limpeza dos hospitais, que estão diariamente expostos ao risco de contágio do novo coronavírus, não foram priorizados dentro do plano nacional, ficando a cargo do gestor do hospital a relação dos profissionais vacinados. Desta maneira, em alguns dos centros de saúde os profissionais de limpeza foram vacinados, enquanto em outros ainda não. “Por isso, solicitamos neste pleito que a vacinação destas pessoas seja obrigatória”, disse.

Neste sentido, Tatiana Diniz, diretora social do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) reforçou o pedido da vacinação prioritária também para os vigilantes. “Mesmo os que trabalham em condomínios são essenciais. São 600 mil vigilantes, sendo que mais de 30% estão no estado de São Paulo”, disse.

O secretário da Casa Civil concorda que a única solução neste momento é a vacina. A expectativa, segundo ele, é que a população de São Paulo esteja vacinada até dezembro deste ano e possa passar as festas com familiares e amigos. “Queremos vacinar o maior número de pessoas possível. Infelizmente, o Governo Federal não caminhou neste sentido e não iniciamos a vacinação em novembro do ano passado como gostaríamos”.

Macris disse, no entanto, que vai avaliar cada setor de forma única e solicitou a formalização dos pedidos para dar o encaminhamento ao centro de contingência da Covid-19 e a outros profissionais que devem analisar a situação de cada segmento.

Elevada carga tributária

A elevada carga tributária que incide sobre empresas, produtos e serviços, inibe consideravelmente a competitividade das empresas e indústrias, e tem impacto direto na empregabilidade e no bolso do consumidor. Em um momento delicado para parte das empresas brasileiras, por conta dos desafios gerados pela pandemia e seus reflexos econômicos, o Governo do Estado de S. Paulo assinou, em outubro de 2020, dois decretos que diminuem ou encerram os benefícios fiscais a diversos setores da indústria em São Paulo a partir deste ano, o que pode impactar de forma considerável toda a economia do Estado e a competitividade de suas empresas.

O secretário da Casa Civil afirmou durante a reunião que não se trata de aumento, mas sim de revisão de benefício fiscal em decorrência da perda de receita causada pela pandemia de Covid-19.  “O Estado de São Paulo tem R$ 52 bilhões com benefícios fiscais nos últimos 30 anos. O setor que recebe o benefício fiscal entende que o benefício será dele de uma forma eterna, porém não é assim que funciona”, ressaltou.

No entanto, o ICMS é uma modalidade de imposto que causa um efeito “cascata”, já que ele incide sobre todas as operações, da indústria ao consumidor final. De acordo com cálculo efetuado pela Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo (Fiesp), a alta no preço final para o consumidor em produtos e serviços pode chegar a 13,5%. Desta maneira, qualquer aumento na alíquota do ICMS ou redução de benefício fiscal, traz um impacto negativo ao prestador de serviço e, consequentemente, a opção do empresário em repassar ao cliente.

O setor de serviços é aquele que mais emprega, ou seja, necessita de estímulos econômicos e não de aumento de carga tributária, de acordo com João Diniz, presidente da Cebrasse. Os segmentos representados pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) empregam cerca de 8 milhões de trabalhadores. O que se espera em momento de crise, é que o Governo estimule a geração de emprego e renda, e isso se dá com aumento da capacidade econômica das empresas e não com aumento da carga tributária.

Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), contou que recentemente participou de uma reunião com pessoas de diversos estados brasileiros, e já faltam materiais nos hospitais em outras localidades por conta do aumento do imposto. “Pessoas vão deixar de ser operadas por falta de material e o governo terá que pagar essa conta.  Por isso, o diálogo é fundamental”, destacou. 

Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), apontou que a pandemia em 2020 teve um impacto enorme no segmento, que agora pode abrir 25%, das 11h00 às 19h00, um horário que não ajuda muito o segmento a ter, de fato, uma retomada. “Diante de todos os contratempos da pandemia, nosso setor está tentando retomar as atividades. O aumento do ICMS é algo horroroso, que não podemos arcar”, afirmou.

João Peleóloge, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), aponta que 50% da atividade utiliza insumos. Com a retirada do benefício de isenção do ICMS e outros impostos somados, o setor teve um aumento de 30% na carga tributária. “Diante da pandemia e de seus impactos no nosso segmento, nossa atividade já teria dificuldades em continuar. Com esta carga tributária elevada e onerosa, fica ainda mais difícil”, destaca.

Macris solicitou que os setores formalizem as solicitações para que sejam avaliadas separadamente, de acordo com as necessidades de cada segmento.

Diálogo frutífero

Os representantes das Associações presentes acharam a conversa positiva e apontaram que, com a promoção do diálogo entre governo e os representantes do setor privado, os pontos colocados têm perspectivas positivas.

Fernando Versignassi, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Odontologia (Abeo), disse que a interlocução com o secretário da Casa Civil, em que teve oportunidade de expor os impactos do aumento do ICMS, um custo que não tinham e que agora saltou para 18%, foi benéfico. “Nós, do setor de odontologia, temos um custo altíssimo com insumos, o mesmo que hospitais e grandes clínicas. Isso acarretou também uma outra questão que temos brigado muito: a pirataria de produtos odontológicos. Com o aumento do ICMS essa pirataria tende a aumentar. Trouxemos a demanda para o secretário e vamos ver os próximos passos”, disse.

Para João Diniz, presidente da Cebrasse, a reunião traz pontos positivos diante do encaminhamento que o secretário da Casa Civil prometeu dar, tanto na questão da vacinação, tanto quanto ao ICMS individualmente, e isso é fruto da pressão feita pela Cebrasse e as demais entidades representativas.

Na foto, da esquerda para a direita: João Paleóloge, diretor executivo da Aberc; Ricardo Nogueira, vice-presidente executivo da Abralimp, João Diniz, presidente da Cebrasse, Tatiana Diniz, diretora social do Sesvesp; Francisco Balestrin, presidente do SindHosp; Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina e Fernando Versignassi, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Odontologia (Abeo).

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