A partir de junho, uma nova legislação entra em vigor. Ou seja, todos os hospitais brasileiros serão obrigados a apresentarem aos inspetores sanitários seus planos de gerenciamento, devendo realizar a separação na fonte, de acordo com o seu risco de manejo.

        O objetivo é uma segregação correta, que permite reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais, beneficiando não só a saúde pública como também o meio ambiente.

         Face à exigência da norma, muitas são as dúvidas de como se adequar, como mostrou Carmen Lígia Sanches de Salles, Chefe do Departamento de Controle de Infecção do Hospital São Camilo Pompéia, durante evento “Os Desafios no Gerenciamento de Resíduos Hospitalares – Uma visão prática”, promovido no último dia 29 de abril, pela Clean Mall Divisão Hospitalar, em São Paulo.

        O encontro, que reuniu representantes de diversas e importantes instituições de saúde, serviu para que pudessem conhecer mais de perto o passo a passo de um PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), além da problemática dos resíduos no Brasil. “É importante lembrar que o lixo não deixa de existir quando é depositado na lixeira ou no abrigo de resíduos externos. Há uma responsabilidade conjunta entre quem produz e sua disposição final pelo órgão público. Segundo dados do IBGE, 53% dos resíduos descartados no Brasil são dispostos inadequadamente em solo a céu aberto”, explica a enfermeira-chefe.

        Aproveitando a sua larga experiência neste setor (também atua como Consultora de Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde), Carmen Lígia expõe na entrevista deste mês as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução, assim como os detalhes da implantação feita no Hospital Cruz Azul, época em que ficou responsável pelo Plano. Veja a seguir:

HigiPress – O que é a Legislação RDC 306 e o Conama 283?

Carmen Lígia – A RDC 306 é uma Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada em dezembro de 2004, revogando a RDC 33 e definindo diretrizes gerais para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, levando em conta a questão ambiental. Esta Resolução enfoca a separação dos resíduos na fonte, no momento de sua geração. Os resíduos são classificados de acordo com o risco de manejo. Além disso, a deliberação obriga os geradores a realizar e implantar um Plano de Gerenciamento dos Resíduos que produzem a partir da data de 8 de junho de 2005. A Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) número 283 foi revogada pela nova Conama 358, em 4 de maio passado. Dita as mesmas diretrizes da RDC quanto à classificação de resíduos e riscos, mas também orienta os geradores e os tratadores em relação ao tratamento e disposições finais.

HigiPress – Qual é a data limite de aplicação?

Carmen Lígia – Desde junho os geradores têm sido obrigados a apresentarem aos inspetores sanitários os seus PGRSS, inclusive a imposição de penalidades cabíveis em Lei. Quanto aos tratadores e órgãos públicos que fazem a destinação final (aterros), estes terão dois anos para as adequações.

HigiPress – Qual a sua importância?

Carmen Lígia – A maior, a meu ver, é tornar público e nortear os geradores e tratadores para uma melhor e adequada forma de segregação, manuseio, acondicionamento, tratamento e disposição final dos resíduos classificados por risco. Mesmo assim, ainda há várias dúvidas, principalmente dos geradores sobre vários aspectos.

HigiPress – Qual será a responsabilidade dos hospitais em relação ao direcionamento dos resíduos a partir desta nova legislação?

Carmen Lígia – As instituições hospitalares sempre tiveram sua parcela de responsabilidade sobre esse assunto, porém não muito cobrada pelos órgãos públicos de vigilância. Em São Paulo, desde 1999, pudemos sentir uma certa “cobrança” e uma maior importância dada à chamada questão resíduos X meio ambiente X risco ocupacional. Nos demais Estados, as instituições também estão se agilizando para a realização de seus PGRSS. Lixo hoje em dia não pode ser mais colocado debaixo do tapete!

HigiPress – Quais os maiores desafios advindos desta reestruturação?

Carmen Lígia – Organização, melhor segregação, manuseio e conscientização sobre a problemática dos resíduos dentro e fora do Brasil.

HigiPress – Aproveitando essa questão do descarte, para quem fica a responsabilidade?

Carmen Lígia – Tanto o gerador como o tratador tem responsabilidades previstas em ambas as Resoluções (RDC 306 e CONAMA 358). Uma dica para o gerador é solicitar da Empresa que realiza a coleta externa o fluxo que os resíduos percorrem desde sua saída da instituição até a disposição final, através de um documento oficial, em papel timbrado, assinado pelo responsável, incluindo o licenciamento pelo órgão ambiental competente para fins de funcionamento e submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental.

HigiPress – Como foi o trabalho desenvolvido no Hospital Cruz Azul?

Carmen Lígia – Nada fácil, porém nada impossível! A cultura dentro de uma instituição de serviço de saúde muitas vezes está tão arraigada que se torna uma difícil tarefa tentar mudar. E no Hospital Cruz Azul de São Paulo não foi diferente. No início, percebi que não havia um procedimento uniforme no manuseio e descarte de resíduos. Fui muito abençoada por poder contar com os diretores de lá, que na ocasião abraçaram a “minha causa”. Obtive ajuda na compra de recipientes, na reforma de abrigos, construção de um elevador externo só para resíduos, panfletos; enfim, do nada conseguimos nos tornar referência não só para São Paulo como também para outros Estados do país.

HigiPress – Qual foi o período de trabalho?

Carmen Lígia – Ah, é uma ótima pergunta, pois com tantas Resoluções pelas quais passamos, só posso lhe dizer que o projeto teve início em 1997, sendo aprovado em 2001 pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, e hoje continua se reestruturando com as novas Resoluções. Tivemos que mudar muita coisa, podendo contar mais uma vez com a Diretoria em vigência desde 2003, além de uma nova equipe de higienização da Empresa Clean Mall [empresa que atua na instituição hospitalar desde junho de 2004, com uma equipe de mais de 130 colaboradores], que tem sido peça chave nestas mudanças, pois vestiram a camisa, arregaçaram as mangas e investiram no novo, através de muito treinamento, seminários e equipamentos.

HigiPress – E nisso, quantas pessoas participaram?

Carmen Lígia – No início, apenas eu como enfermeira do Controle de Infecção Hospitalar. Diante da complexidade do assunto, foram envolvidos colaboradores da Segurança do Trabalho, Manutenção, Serviços Gerais, Engenharia, Enfermagem. Hoje, há outra realidade. Apesar de eu estar encabeçando toda a implantação do PGRSS, todos os colaboradores do CRAZ, sejam terceirizados ou não, têm se envolvido e ajudado, procurando aprender e mudar quando necessário.

HigiPress – E os principais resultados?

Carmen Lígia – Não posso negar: mudanças e para melhor! Se fizermos uma retrospectiva, conseguiremos avaliar que muito foi feito e ainda há o que fazer. Mais visivelmente, há uniformidade de procedimentos, cores, recipientes, transporte, diminuição de gastos e de acidentes com material biológico, principalmente com colaboradores da higienização, além da visão do cliente externo e da comunidade vizinha que percebe na instituição uma preocupação com os valores ambientais e com a saúde do trabalhador. Isto também é qualidade; e sendo o Hospital Cruz Azul de São Paulo certificado pela ISO 9000, qualidade é imprescindível.

BOX

Os resíduos de acordo com o seu perfil e risco de manejo:

Grupo A

• Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

Grupo B

• Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Grupo C

• Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

Grupo D

• Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

Grupo E